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Área de Concentração: Justiça, Processo e Direitos Humanos


Linha 01: Fundamentos da justiça e dos direitos humanos

As pesquisas a serem realizadas no âmbito desta linha visam a fornecer subsídios teóricos para a fundamentação da justiça e dos direitos humanos, através da análise criteriosa da evolução histórico-filosófica dessas noções, desde suas origens clássicas à contemporaneidade. Tem ainda por objetivo adotar, quando possível, uma abordagem multidisciplinar dos direitos humanos, unindo a pesquisa jurídica às extrajurídicas.


Linha 02: Processo e efetivação da justiça e dos direitos humanos

Nessa linha, o programa busca contemplar as exigências contemporâneas de uma reflexão e um debate aprofundado em torno da construção de um meio justo para a concretização de direitos e da justiça. Propõe um exame dos diversos procedimentos judiciais e administrativos à luz das garantias constitucionais do processo, numa perspectiva de efetivação dos direitos humanos.

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