Universidade Católica de Petrópolis

Reconhecimento de
Diploma Estrangeiro

De acordo com a Resolução CNE Nº3 de 22 de junho de 2016, diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira.

A Universidade Católica de Petrópolis poderá reconhecer diplomas estrangeiros de pós-graduação stricto sensu nas áreas de direito, psicologia, educação e interdisciplinar/engenharia, desde que atendam à legislação em vigor e às normas universitárias aplicáveis.

O titular do diploma estrangeiro deverá:

Em relação à solicitação:

  1. Protocolar no Atendimento de Alunos da UCP o requerimento para o reconhecimento de seu diploma de mestrado ou doutorado, emitido por instituição de ensino estrangeira na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, de um Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UCP.
  2. Comprovar o pagamento da taxa não reembolsável, a ser informada após consulta prévia pelo e-mail propep@ucp.br.
  3. Preencher cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil.

Documentação:

1) Apresentar uma cópia do diploma devidamente registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da convenção de Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário, autenticado por autoridade consular competente;

2) Apresentar um exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

  • Ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenticado por autoridade consular competente;
  • Nomes dos participantes da banca examinadora e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos;
  • Caso o programa de origem não preveja a defesa pública da tese ou da dissertação, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação adotados pela instituição (inclusive avaliação cega emitida por parecerista externo).

3) Apresentar cópia do histórico escolar, autenticada pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina;

4) Entregar uma descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e estágios;

5) Fornecer cópia dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria(s), o nome do periódico e a data da publicação e/ou nome e local dos eventos científicos onde os trabalhos foram apresentados;

6) Apresentar os resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.

Em razão das atuais restrições de deslocamento, caso o titular do diploma estrangeiro não possa comparecer ao Atendimento de Alunos da UCP, deverá submeter as informações, o comprovante de pagamento da taxa e a documentação necessária através do formulário eletrônico, disponível ao lado.

*Neste caso, o protocolo só será emitido pela UCP após a conferência e aprovação das informações e da documentação submetida pelo interessado no formulário eletrônico.

Sobre o Processo

O processo de análise seguirá os trâmites acadêmicos. Em caso de parecer favorável, por ocasião da retirada do certificado de apostilamento e do diploma, o requerente deverá efetuar novo pagamento equivalente à taxa de apostilamento do diploma.

Sobre as Taxas

Os valores referentes às taxas serão informados exclusivamente ao requerente por e-mail. Contato: propep@ucp.br.

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Horário de Atendimento

Segunda a sexta, das 09h às 18h

Contato

Telefone: 24 2244-4046
Email: propep@ucp.br

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