NOTÍCIAS UCP “Lawfare e Democracia” é tema de seminário internacional organizado pela UCP e UBA 10 de junho de 2024 A Lava Jato, a maior investigação de desvio e lavagem de dinheiro público já realizada no Brasil, pode resumidamente explicar o que significa o termo jurídico lawfare, que, basicamente, é o uso abusivo do Direito para alcançar objetivos políticos. O tema norteou as discussões do I Seminário Internacional “Lawfare e Democracia”, organizado pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e Universidade de Buenos Aires (UBA), a maior universidade da América Latina, por meio de convênio firmado entre as duas tradicionais instituições. O evento aconteceu em Buenos Aires, nos dias 30 e 31 de maio. Durante dois dias, foi concentrada a exposição e debate de pesquisas de 12 professores da América do Sul em diálogo com a obra Lawfare Brasileiro – a primeira sobre a temática em língua portuguesa -, de autoria do docente do Programa em Pós-graduação em Direito (PPGD) e da graduação em Direito da UCP, Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, e da Profª. Natália Lucero, egressa do mestrado em Direito da UCP. “A Operação Lava Jato estava alterando o cenário político do país. Seria necessário que alguém desse conta desse tema de forma técnica, que agregasse os conceitos de processo penal e ciência política”, explica o Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro sobre a escolha de falar sobre o assunto, que também contou com a contribuição no seminário de mais um docente da UCP, o Prof. Dr. Flávio Mirza Maduro, que expôs as relações entre o Lawfare e um processo penal de garantias, abrindo importantes debates sobre a questão.  O I Seminário Internacional “Lawfare e Democracia” integra o I Encontro da Rede Internacional de Pesquisa “Justiça, Processo e Direitos Humanos” – que leva o mesmo nome e vai ao encontro da área de concentração do PPGD/UCP – e congrega, além da UCP e UBA, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de Brasília (UnB). “Isso coloca o PPGD da UCP no cenário internacional, não apenas promovendo sólida relação com as maiores universidades da América Latina, mas alçando as pesquisas desenvolvidas na UCP à importância científica influenciadora das demais pesquisas desenvolvidas por importantes pesquisadores do nosso continente”, frisa Santoro.

NOTÍCIAS UCP Coordenador do PPGD da UCP participa de evento sobre superendividamento na Emerj 06 de junho de 2024 O coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP e docente da graduação em Direito, Prof. Dr. Klever Filpo, participou no último dia 28 de maio de evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O encontro, que também foi transmitido de forma virtual, abordou o tema superendividamento, onde o professor da Universidade falou sobre Superenvididamento, idosos e consensualidade: percepções empíricas a partir do NPJ/UFRRJ, tema originado pelo projeto que coordena no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e que vai ao encontro das discussões feitas na UCP sobre Direito e vulnerabilidade. “Como a minha pesquisa tem envolvido grupos vulneráveis, eu explorei a vulnerabilidade do idoso superindividado nos espaços de resolução de conflitos, nas resoluções de conflitos de consumo no campo da defesa do consumidor. O consumidor idoso ele é frágil, é vulnerável. Muitas vezes são mulheres, são aposentados e tem uma pequena compreensão sobre o assunto discutido no contrato. Também não tem facilidade de acesso à internet e recursos eletrônicos. E quando eles têm que celebrar esses contratos de empréstimos, são parte muito vulneráveis”, explica Klever Filpo sobre o tema. https://www.youtube.com/watch?v=rsBvXDPfkus “Isso, às vezes, gera o superindividamento também, porque ele sustenta a família inteira. Às vezes um aposentado sustenta a família toda. Foi dessa vulnerabilidade que eu tratei na nossa fala, e isso tem muito a ver com o nosso mestrado em Direito, que é o mestrado em Direito, Justiça, Processo e Direitos Humanos, e no campo dos direitos humanos tem a proteção dos vulneráveis”, completa o coordenador do PPGD/UCP, que ressalta a relevância na participação da UCP no evento. “Além de ser um evento interinstitucional, a Emerj é a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que forma os juízes do estado do Rio. Então ter a oportunidade de falar ali é uma coisa muito importante, que vai impactar um público muito selecionado, inclusive o auditório estava lotado. Tinha mais de 300 pessoas assistindo, tanto presencial como virtualmente”, comenta o docente. A palestra Superenvididamento, idosos e consensualidade: percepções empíricas a partir do NPJ/UFRRJ  — promovida pelo Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e o Fórum Permanente de Direito do Consumidor, ambos da Emerj – pode ser assistida no site www.emerj.tjrj.jus.br.