NOTÍCIAS UCP PPGD participa de discussão no STJ que pode impactar consumidores de todo o país 20 de maio de 2025 Assunto é pauta das pesquisas desenvolvidas no Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Empírica sobre Administração de Conflitos da UCP Uma importante discussão, realizada na última quinta-feira (14.05) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que pode afetar milhares de processos impactando consumidores de todo o país teve a participação de um professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP. O advogado Marcelo Pereira de Almeida representou, em Brasília, uma rede de pesquisadores na audiência pública que discutiu o Tema Repetitivo 1396, colocando em debate uma questão que pode alterar significativamente a forma como consumidores acessam o Poder Judiciário. A discussão gira em torno da possibilidade de o STJ fixar uma tese de aplicação obrigatória exigindo que o consumidor demonstre ter tentado solucionar previamente o conflito na via extrajudicial antes de ingressar com uma ação judicial. Na prática, o tema discute se o cidadão precisará comprovar uma tentativa anterior de negociação com empresas, bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde e demais fornecedores como condição para que o Judiciário reconheça a existência do chamado “interesse de agir”, requisito necessário para o prosseguimento da ação. O grupo de pesquisadores da UCP, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), liderado por Marcelo Pereira de Almeida, apresentou uma manifestação contrária à obrigatoriedade de um filtro obrigatório extrajudicial, tese construída a partir de pesquisas desenvolvidas no âmbito acadêmico sobre acesso à justiça, consensualidade, resolução adequada de conflitos, litigiosidade de massa e proteção do consumidor. O que corroborou a relevância das pesquisas acadêmicas em assuntos que afetam diretamente a população. “A participação dos grupos de pesquisa na audiência também evidenciou a importância da contribuição das universidades para a construção democrática dos precedentes judiciais. A abertura do debate para pesquisadores e instituições acadêmicas fortalece a legitimidade das decisões judiciais de grande impacto social e permite que a formação de precedentes vinculantes seja construída a partir de evidências empíricas, pesquisas científicas e da escuta plural dos diferentes setores da sociedade”, pontua o professor da UCP, que integra o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Empírica sobre Administração de Conflitos (GIPAC). A argumentação apresentada por Marcelo expõe que exigir do consumidor a comprovação de uma tentativa prévia de resolução extrajudicial pode representar um obstáculo desproporcional ao exercício do direito constitucional de acesso à justiça, especialmente em relações marcadas por vulnerabilidade econômica, informacional e técnica. O debate também abordou o contexto contemporâneo das relações consumeristas no Brasil, especialmente diante do elevado grau de endividamento das famílias brasileiras e da crescente digitalização dos canais de atendimento das grandes corporações. “As pesquisas apresentadas apontam que muitos consumidores enfrentam dificuldades reais para acessar canais efetivos de solução extrajudicial, seja por demora, ausência de resposta adequada, plataformas automatizadas ou obstáculos operacionais impostos por grandes fornecedores. Nesse cenário, a imposição de uma tentativa prévia obrigatória poderia atingir principalmente consumidores hipervulneráveis”, ressalta o pesquisador da UCP ao destacar a importância da discussão para a sociedade. “A audiência pública teve grande relevância social, porque a decisão que vier a ser tomada pelo STJ poderá produzir efeitos em milhares de processos em todo o Brasil. Como se trata de um tema repetitivo, a tese fixada deverá orientar obrigatoriamente o julgamento de casos semelhantes em todas as instâncias do Poder Judiciário. Por isso, o debate extrapola o campo técnico do direito processual e alcança diretamente a vida cotidiana da população, sobretudo de consumidores que recorrem à Justiça para discutir cobranças indevidas, fraudes bancárias, negativa de cobertura por planos de saúde, problemas contratuais e outras violações de direitos”, salienta Marcelo Pereira de Almeida.

NOTÍCIAS UCP PPGD fala sobre desafios e as possibilidades da cooperação entre sistemas jurídicos 30 de março de 2025 Na noite da última sexta-feira (27.03), o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UCP recebeu a Profa. Dra. Flávia Pereira Hill para falar sobre Cooperação jurídica nacional e internacional no século XXI: novos horizontes do acesso à justiça. A palestra, que marcou a aula inaugural do mestrado e aberta a toda comunidade acadêmica, aconteceu no Campus Dom Veloso e propôs uma reflexão atual e necessária sobre os desafios e as possibilidades da cooperação entre sistemas jurídicos em um mundo cada vez mais interconectado. https://www.youtube.com/watch?v=6-2ghP401Ms No encontro, a docente discorreu sobre como instrumentos de cooperação entre instituições, países e tribunais têm transformado a forma de garantir direitos e ampliar o acesso efetivo à justiça. O evento foi uma importante oportunidade para todos os interessados na temática refletirem sobre os novos horizontes da cooperação jurídica no cenário nacional e internacional. Confira a galeria:

NOTÍCIAS UCP Professora do PPGD participa do Seminário Mulheres, Justiça e Direitos Humanos 16 de setembro de 2025 Realizado nos dias 10 a 12 de setembro, no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional Mulheres, Justiça e Direitos Humanos, contou com a participação da UCP. A professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), Deise Ferreira Viana de Castro, apresentou no evento, organizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o trabalho intitulado Avaliações sobre gênero e maternidade nas decisões judiciais sobre prisão domiciliar no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa da docente da UCP se debruça sobre questões femininas de maternidade e maternagem quando tratadas em decisões judiciais que envolvem a concessão de prisão domiciliar a mulheres-mães grávidas ou com filhos menores de 12 anos. Os objetivos são identificar e analisar os discursos construídos nas decisões sob a ótica da avaliação e dos julgamentos que carregam em si aspectos morais sobre as mulheres-mães, refletindo sobre os discursos hegemônicos a respeito de maternidade, maternagem e outros aspectos abordados nas leis e normas envolvidas na (não) concessão de prisão domiciliar e como são referenciadas pelos julgadores. “Como docente da UCP, acredito na relevância da participação em congressos e eventos que divulguem as pesquisas realizadas pelos professores, a fim de mostrar o trabalho sério e competente que procuramos realizar na universidade. As atividades de pesquisa fazem parte do cotidiano universitário e nós, professores, estamos sempre aprendendo e buscando conhecimentos em prol de nossos alunos”, pondera Deise, que também é professora na licenciatura em Letras da UCP.

NOTÍCIAS UCP Pesquisadoras de Direito recebem moção congratulatória da Câmara de Vereadores 28  de agosto de 2025 As estudantes do 10° período de Direito da UCP, Maria Eduarda Ramalho da Silva e Antonella D’Angelo Mesquita Morais, receberam da Câmara de Vereadores de Petrópolis uma moção congratulatória pelo trabalho de pesquisa desenvolvido entre os anos de 2022 e 2024, com financiamento da FAPERJ, CNPq e UCP. A dupla representou o grupo de pesquisa composto por outras pesquisadoras da Universidade e liderado pela Profa. Dra. Denise Salles. A honraria foi entregue no último dia 22 de agosto pela vereadora Júlia Casamasso. A homenagem – que se estende às demais integrantes do grupo, a bacharel em Direito, Caroline Silva da Costa, e a mestra em Direito, Flaviane da Silva Assumpção -, teve como objetivo prestigiar a relevância acadêmica e social da pesquisa realizada no âmbito da UCP, cujo impacto se estende à comunidade petropolitana. O trabalho, orientado por Denise Salles, conta com a dedicação de pesquisadoras comprometidas com a democracia, a justiça social e a proteção dos direitos das mulheres. O projeto tem gerado diagnósticos significativos sobre as múltiplas formas de violência contra mulheres em Petrópolis, além de fornecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas públicas locais. Na solenidade de entrega, a aluna Maria Eduarda Ramalho agradeceu em nome do grupo e destacou a importância do projeto e o reconhecimento a todos os envolvidos, em especial, ao papel da orientadora, a professora Denise Salles. “Agradecemos ao financiamento da FAPERJ e do CNPq, que tornou este trabalho possível, e ao curso de Direito da UCP, tanto na graduação quanto no mestrado, por nos proporcionar essa vivência com a justiça social. Esta pesquisa sobre violência contra a mulher mostra a urgência de dar visibilidade ao tema e de produzir dados concretos que subsidiem políticas públicas eficazes. É um projeto feito de mulheres para mulheres, porque sabemos que a linha que separa homens e mulheres é a oportunidade e, é justamente oferecendo informação, visibilidade e oportunidade que podemos gerar transformações reais”, disse.

NOTÍCIAS UCP PPGD destaca protagonismo feminino na produção do conhecimento científico 25  de agosto de 2025 Dentro da programação da Semana Jurídica da UCP, aconteceu, no dia 20 de agosto, a aula inaugural do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), que recebeu duas profissionais de grande prestígio e inserção acadêmica: as palestrantes Maria Alice Nunes Costa e Ana Carla de Oliveira Pinheiro. Com o tema Justiça é Verbo: ética e Direitos Humanos, as docentes mostraram o protagonismo feminino na produção do saber científico. A palestra aconteceu no Salão Nobre do Campus Dom Veloso. Em sua explanação, a Profa. Dra. Maria Alice, da Universidade Federal Fluminense (UFF), lançou mão da obra de Amartya Sen e outros pensadores para sustentar que a efetivação dos Direitos Humanos está a depender sempre de uma ação, voltada para a inclusão, a atenção aos vulneráveis e a melhor distribuição das oportunidades entre todas as pessoas. Já a pesquisadora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Profa. Dra. Ana Carla, explorou múltiplas possibilidades de construção do conhecimento nas universidades que, no século XXI, precisam ser entendidas como espaços plurais e de encontro entre os mais variados grupos e saberes, incluindo os tradicionais e populares, por exemplo, da cultura afrodescendente. “A área do Direito, tanto nos ambientes judiciários como acadêmicos, é bastante hermética, um espaço em que predomina o masculino. Ao convidar as professoras Ana e Alice para esse evento, o nosso curso quer enfatizar a importância de dar voz às mulheres e ampliar o seu espaço de participação da produção do conhecimento jurídico e no ambiente da pós-graduação em sentido estrito (mestrados e doutorados)”, destaca o coordenador do PPDG, Prof. Dr.  Klever Filpo. Confira a galeria:

NOTÍCIAS UCP Professor da UCP é único brasileiro com artigo publicado em revista sobre o BRICS 13  de agosto de 2025 Trabalho do desembargador do TJ-RJ, Eduardo Antônio Klausner, foi divulgado neste mês na BRICS Law Journal O professor da graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Eduardo Antônio Klausner, teve seu artigo publicado na BRICS Law Journal, revista científica especializada. O trabalho foi divulgado em agosto, no mês seguinte ao Brasil sediar, na capital carioca, a reunião do grupo de cooperação econômica e política composto por 11 países. A publicação coloca o jurista brasileiro como um dos poucos a ter um artigo em inglês divulgado em uma revista jurídica estrangeira e o único nesta edição. Com o tema A proteção legal do consumidor brasileiro nos conflitos decorrentes de compras, serviços e negócios fornecidos no estrangeiro e/ou por fornecedores estrangeiros, o trabalho analisa como a legislação brasileira protege os consumidores em compras feitas em outros países. O jurista e professor da UCP examina as leis internacionais e nacionais, além de casos judiciais importantes, para entender a jurisprudência atual. O artigo também aborda projetos de lei e tratados que buscam melhorar a proteção do consumidor internacional no futuro. “Essa publicação do artigo, o único brasileiro, mostra que as pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-graduação em Direito da UCP estão em nível internacional, particularmente do grupo de pesquisa que lidero, justamente sobre Direitos Humanos em Espécie. É uma publicação numa revista especializada sobre o direito do BRICS, publicada por uma universidade na Rússia e que atinge não só todos os países que compõem o grupo, mas diversos países”, destaca Klausner, que leciona as disciplinas de Direito Internacional e Direitos Humanos na UCP.