Mestrado em Direito

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Pesquisa e Extensão

A prática da pesquisa na Universidade Católica de Petrópolis tem papel estratégico para a instituição, encontrando-se articulada com o ensino e extensão. Todos os professores do PPGD estão envolvidos nas atividades de pesquisa do Programa, lecionam no Mestrado e na Graduação, orientam mestrandos e bolsistas de iniciação científica, muitos deles com bolsas recebidas dos principais órgãos de fomento (CAPES, CNPq, FAPERJ, FUNDAÇÃO DOM CINTRA). De forma crescente nos últimos anos, os docentes têm participado e conseguido sucesso em importantes editais de fomento, especialmente como Cientistas e Jovens Cientistas do Nosso Estado da FAPERJ, a principal entidade de financiamento à pesquisa no Rio de Janeiro. Os projetos de pesquisa atualmente desenvolvidos pelos professores são apresentados abaixo. Tais projetos firmam o vínculo do professor e dos seus orientandos às duas linhas de pesquisa do Programa, ambas ligadas à Área de Concentração única “Justiça, Processo e Direitos Humanos”.

Os Projetos de Pesquisa congregam alguns docentes em um exercício de solidariedade acadêmica. Já os Projetos Integradores firmam o compromisso do PPGD com a comunidade, permitindo que esta seja beneficiada pelo conhecimento que se produz aqui. Eles aproximam e integram atividades de ensino, pesquisa e extensão e as experiências de docentes, seus alunos e egressos procurando ampliar seus projetos de pesquisa e o caráter interdisciplinar das suas ações.

Linha de Pesquisa: Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos

Direitos Humanos e Retórica na Era Secular

Em um diálogo entre Direito e Filosofia, este projeto investiga como a retórica, entendida como argumento de persuasão, se tornou instrumento da verdade nas sociedades democráticas atuais. Acresce a esta problemática o papel da razão prática que estaria pressuposto no tipo de argumentação desenvolvido por Perelman e outros jusfilósofos. A argumentação jurídica é objeto de interesse nesse projeto.

Coordenado pelo Prof. Dr. Carlos Frederico Calvet da Silveira, reúne contribuições dos professores Daniel Machado e Sérgio Salles

Democracia, Política e Direitos Humanos

A pesquisa parte da constatação de que Brasil é signatário de tratados sobre Direitos Humanos e dispõe de farta legislação para garantir direitos, porém pouco tem avançado em políticas públicas para concretizá-los. O projeto e seus desdobramentos se concentram na efetivação dos direitos humanos, com foco em diferentes grupos – mulheres, crianças, adolescentes, refugiados – a partir de estudos legislativos, teóricos e de pesquisa empírica.

Coordenado pela Profa. Dra. Denise Mercedes Nuñez Nascimento Lopes Salles em diálogo com os Professores Sérgio Salles, Deise Castro, Antonio Santoro e Felipe Asensi

Direito e Direitos Humanos em Perspectiva

Parte da primazia dos direitos humanos na concepção atual do Direito para considerar aspectos filosóficos e históricos que auxiliem na compreensão ou superação dos desafios jurídicos contemporâneos. Acolhe análises de viés jusfilosófico para explicar o sentido e fundamentar os Direitos Humanos e também investigações que adotem o método histórico.

Coordenado pelo Prof. Dr. Daniel Machado Gomes em diálogo com os Profs. Carlos Frederico e Rodrigo Garrido

Filosofia dos Direitos Humanos

Busca estabelecer um lugar teórico de encontro entre a filosofia do direito e a justiça a partir das discussões contemporâneas sobre os fundamentos dos direitos humanos. Interessam os esforços de justificação das normas legitimadoras do agir humano, passando por inúmeros pensadores. A educação em direitos humanos, a mediação de conflitos e a justiça restaurativa são objetos de interesse nesse projeto.

Coordenado pelo Prof. Dr. Sérgio de Souza Salles em diálogo com os Profs. Denise Salles, Carlos Frederico e Maurício Pires Guedes

Teorias do Estado e da Justiça

A pesquisa busca estabelecer um espaço teórico que propicie ora o encontro, ora o confronto, entre a teoria do Estado e a filosofia da justiça. Temas de Direito Constitucional e as tensões decorrentes das inovações relacionadas ao uso crescente da Inteligência Artificial, em suas imbricações com a problemática do acesso e prestação da Justiça, enquanto direitos fundamentais, têm ganho relevo nesse projeto.

Coordenado pelo Prof. Dr. Maurício Pires Guedes em interlocução com o Prof. Sérgio Salles

As Metarregras dos Desenhos Processuais Penais Desumanizantes

Contemplado com uma bolsa de Cientista do Nosso Estado da FAPERJ, o projeto reúne investigações conectadas a ambas as linhas do PPGD, cumprindo função integradora. Busca discutir como o fenômeno do processo se destaca da sua deontologia, considerando os atravessamentos políticos, sociais, culturais, como ocorre, por exemplo, nos processos atinentes a casos de violência contra a mulher e no chamado Lawfare político.

Coordenado pelo Prof. Dr. Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, agregando o diálogo e interação com os Profs. Flávio Mirza, Deise Castro e Denise Salles

Linha de Pesquisa: Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos

Acesso a Direitos e Superação de Desigualdades Sociais: perspectivas empíricas e interdisciplinares

Busca fomentar pesquisas sócio-jurídicas de abordagem empírica para explicitar desafios à efetivação dos Direitos Humanos e as limitações dos mecanismos empregados para acessá-los, seja o processo judicial, sejam os métodos chamados “alternativos”, como a mediação de conflitos – objeto especial de interesse. Também se ocupa das desigualdades sociais que limitam o acesso a direitos por determinadas pessoas e grupos vulneráveis, excluídas e/ou discriminadas por motivo de cor, sexo, gênero, idade, etc.

Coordenado pelo Prof. Klever Filpo, em parceria com os professores Marcelo Pereira, Rodrigo Garrido, Deise Castro, Mirel Legrá e Rafael Pacheco

Observatório das Reformas Processuais Destinadas a Proporcionar Eficiência na Prestação Jurisdicional em Causas Seriais

Busca desenvolver uma análise crítica das reformas legislativas destinadas a proporcionar eficiência na prestação jurisdicional, principalmente com o emprego de precedentes judiciais. Mais recentemente a pesquisa teve uma inflexão para considerar, em perspectivas quantitativas e qualitativas, os chamados processos estruturais, a consensualidade e a introdução da inteligência artificial nos tribunais.

Coordenado pelo Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida, em diálogo com os Profs. Klever Filpo, Daniel Machado e Flavio Mirza

Ciência forense e Técnica Processual

Propõe pesquisa teórica e experimental nas diversas áreas da Ciência Forense, avaliando especialmente os processos de produção da prova técnica e sua aplicação processual. Acompanha o desenvolvimento da legislação e normativas relacionadas com a perspectiva dos Direitos Humanos e garantia da justiça. Aos poucos vem incorporando um olhar atento às ameaças aos Direitos Humanos no cenário internacional, aproximando-se, assim, de outros projetos em curso no Programa rumo à internacionalização.

Coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Grazinoli Garrido, com contribuições dos profs. Flávio Mirza e Klever Filpo

Direitos Humanos em Espécie

Tem como objetivo pesquisar Temas Emergentes em matéria de Direitos Humanos na sociedade nacional e internacional e a ordem jurídica dedicada à proteção da pessoa humana, no intuito de identificar violações a Direitos Humanos e Fundamentais ou situações em que a pessoa humana ou grupos sociais são expostos a abuso. Essa proposta inclui forte interação com a Literatura.

Coordenado pelo Prof. Dr. Eduardo Antônio Klausner, vem recebendo contribuições de outros docentes como os Profs. Deise Castro e Rodrigo Garrido

Efetivação de direitos e instituições jurídicas

Busca investigar o impacto do Poder Judiciário no cotidiano das instituições públicas e privadas, especialmente através de demandas voltadas para a efetivação de direitos – a saúde, em especial. Propõe uma discussão sobre a atuação das instituições jurídicas e judiciárias na promoção da Justiça e na efetivação dos direitos humanos, especialmente os Direitos Sociais, são objeto de atenção especial nessa proposta.

Coordenado pelo Prof. Dr. Felipe Dutra Asensi, com contribuições dos Profs. Denise Salles, Klever Filpo e Rafael Pacheco Lanes

Aspectos Inovadores do Direito Probatório

A proposta é desenvolver pesquisas acerca do Direito Probatório sob perspectiva crítica, trabalhando suas principais inovações e refletindo sobre o tema à luz da Justiça, do processo e dos Direitos Humanos. Interessam, especialmente, o estudo das garantias e as inovações no campo do Processo Penal, por exemplo, o que vem sendo denominado justiça consensual.

Coordenado pelo Prof. Dr. Flavio Mirza Maduro, agrega contribuições dos Professores Antônio Santoro e Marcelo Pereira de Almeida

Projetos Integradores

Minuto do Direito na Rádio UCP/FM: uma proposta de educação para a cidadania e os Direitos Humanos

Desenvolvido por professores e alunos do PPGD/UCP no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas envolvendo também professores e alunos da graduação. Tem por objetivo veicular na programação da Rádio UCP (106,3 FM) informações de conteúdo jurídico destinadas a esclarecer a população sobre os seus direitos, com ênfase nos Direitos Humanos.

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Coordenador: Prof. Dr. Maurício Pires Guedes

Resposta às demandas de Justiça e Direitos Humanos em Petrópolis após a tragédia sócio ambiental ocorrida no verão de 2022

Fortalece a inserção local e regional do PPGD aglutinando as ações desenvolvidas em resposta às demandas de Justiça e Direitos Humanos em Petrópolis após a tragédia ocorrida no verão de 2022, em diálogo com outras entidades como a Defensoria Pública e a administração Municipal, por exemplo. Assistência social, moradia digna, eliminação da violência contra a mulher e processos estruturais foram alguns dos temas trabalhados. Os principais financiadores dessas ações foram a FAPERJ e o CNPq em diferentes editais.

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Coordenador: Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo

Reforço às Ações de Internacionalização do PPGD/UCP em um cenário de (pós) pandemia

Projeto Interinstitucional de extensão. Tem por finalidade a busca de recursos junto à principal agência de fomento do Estado do Rio de Janeiro para reforçar a internacionalização do PPGD, especialmente considerando o cenário de pandemia e as dificuldades de um futuro pós-pandêmico que então se aproximava. Recebeu fomento da FAPERJ.

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